sexta-feira , 22 novembro 2024
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Carreata com veículos da prefeitura leva à cassação do mandato do prefeito de Alto Paraíso de Goiás

Fato

• A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (União Brasil), por abuso de poder político e econômico. A vereadora Helena Gomes (PRD), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Rinco, também teve seu mandato cassado. Ambos foram condenados à inelegibilidade por oito anos.

Carreata com veículos oficiais

• O prefeito Marcus Rinco e a vereadora Helena Gomes foram condenados por abuso de poder político e econômico, além de propaganda eleitoral antecipada.

• A decisão judicial destacou a participação de ambulâncias e retroescavadeiras do município em uma carreata realizada antes do período permitido para propaganda eleitoral, com o uso de veículos e motoristas da prefeitura.

• A carreata aconteceu no dia 5 de julho e a propaganda eleitoral só foi permitida no dia 16 de agosto.

• A sentença foi proferida pela juíza Simone Pedra Reis, da 143ª Zona Eleitoral, após ação movida pelo PL de Alto Paraíso.

Multa e inelegibilidade

• Ambos os condenados deverão pagar multa de R$ 25 mil cada um e estão inelegíveis por oito anos.

• Rinco também perde a diplomação de sua reeleição e ficará impossibilitado de receber benefícios fiscais por quatro anos.

O que pode acontecer

• A decisão cabe recurso. Se a condenação for confirmada em outras instâncias será realizada uma nova eleição.

Reeleição

• Marcus Rinco foi reeleito em 2024 com 51,38% dos votos válidos, superando os candidatos Professora Nislene (PSB), Hugo Bites (PT), Martinho Mendes (PL), e Dr. Vinholis (Mobiliza).

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