Polêmica
• Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o relatório que derruba os vetos do prefeito e mantém as emendas da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) à Lei de Habitação de Interesse Social (HIS), parte do Plano Diretor.
• A votação foi apertada: 19 vereadores votaram a favor da derrubada dos vetos, enquanto 11 defenderam sua manutenção.
Verticalização
• O ponto central da disputa é a possibilidade de verticalização na Avenida Fued José Sebba, que conecta bairros como Jardim Goiás e Setor Leste Universitário e dá acesso ao Parque Lozandes.
• Verticalização urbana é o processo de construção de edifícios altos em áreas urbanas para fins residenciais ou comerciais.
• Urbanistas e moradores da região se posicionaram contra a medida, apontando riscos à cidade, como impacto no trânsito e no meio ambiente.
Judicialização
• Vereadores contrários à medida, como Lucas Kitão (UB) e Igor Franco (MDB), judicializaram a questão, argumentando que a emenda representa um “jabuti” por estar fora do escopo da lei. Já que a Lei de Habitação de Interesse Social (HIS) trata de idenção de tributos.
• A juíza Raquel Rocha Lemos acatou parcialmente o mandado de segurança, destacando que as alterações no Plano Diretor careciam de audiências públicas com a devida transparência e publicidade.
• Sabrina Garcez defendeu que foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema, nos dias 9 e 14 de outubro, e afirmou que a avenida tem capacidade para o adensamento, considerando a proximidade com órgãos públicos e o Paço Municipal.
• Entretanto, a juíza apontou pendências, como a divulgação insuficiente das audiências e o não cumprimento de requisitos do Estatuto da Cidade e da Resolução nº 25 do Conselho das Cidades.
Próximos passos
• Com a derrubada dos vetos, a matéria avança, mas deve enfrentar novos desdobramentos na Justiça
