Seguro não será cobrado em 25
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que impede a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que seguiria o modelo do antigo DPVAT.
• Lula enterrou uma iniciativa do próprio governo e a taxa não será mais cobrada em 2025, como decidiu a maioria do Congresso Nacional recentemente.
DPVAT – que fim levou?
• O DPVAT foi extinto em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Cinco anos depois, com intuito de aumentar a arrecadação e cobrir gastos com acidentes devido a tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), a equipe econômica de Lula o convenceu da necessidade de retomar a cobrança do seguro, com a sigla SPVAT.
• Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares).
• Em 2018, último ano da vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação. O dinheiro foi usado para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.
