Decisão
• Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a soltura de Jeferson França da Costa Figueiredo, preso preventivamente há mais de um ano em razão dos atos de 8 de janeiro.
• Na decisão, Moraes absolveu o morador de rua dos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, alegando falta de provas concretas.
O caso
• Jeferson, um andarilho de 31 anos, foi preso em 9 de janeiro de 2023 em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, onde buscava abrigo e comida.
• Liberado em 18 de janeiro, voltou à prisão em dezembro após dificuldades em cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, devido à sua situação de rua ele não tinha como recarregar a bateria do aparelho de monitoramento eletrônico.
Justificativas
• Moraes destacou que não havia provas de dolo ou de que Jeferson tenha participado da associação criminosa ou incitado crimes.
• O ministro afirmou que o Estado de Direito exige provas robustas para condenações, rejeitando meras conjecturas e ilações.
• “A prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica”, escreveu Moraes.
• Esta é a quinta absolvição de réus investigados por suposta participação nos ataques à Praça dos Três Poderes.
• A Defensoria Pública da União (DPU) foi notificada da decisão nesta segunda-feira (6/1).
