quarta-feira , 18 novembro 2026
Notícias

Punição para políticos que cometem abuso de poder político, caso de Caiado e Mabel, evoluiu de maneira brilhante a partir de 2002

Punidos exemplarmente

• O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o prefeito eleito, que assumiu embora esteja cassado, Sandro Mabel (UB), recorreram da sentença que os deixou inelegíveis por 8 anos e agora o caso será relatado e avaliado por e reavaliado por juízes eleitorais do TRE-GO.

• Os dois, e a vice de Mabel, Claudia Lira, foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político. Resumidamente: Caiado transformou o Palácio das Esmeraldas em puxadinho do Comitê de Campanha eleitoral de Mabel no segundo turno das eleições e bancou a coisa com dinheiro público. A casa caiu.

Evolução da punição

• Veja o que considerou o Ministro Francisco Peçanha Martins em um recurso ordinário sobre a pauta:

• “Segundo a jurisprudência desta Corte na ação de investigação judicial eleitoral, deixou de se exigir que fosse demonstrado o nexo de causalidade entre o abuso praticado e o resultado do pleito, bastando para a procedência da ação a “indispensável demonstração – posto que indiciária – da provável influência do ilícito no resultado eleitoral”.

Entendimento do TSE

• O TSE tem entendimento consolidado desde o ano de 2002 de que as condutas por abuso do poder político, mesmo que coincidente com “improbidade administrativa” e praticado por “agentes políticos” podem ser punidas como infração cível-eleitoral, dispensando a prova absoluta do nexo causal ou normativo, e dispensando, também, a prova de existência de dolo ou culpa, elementos que muito importam para o Direito Penal. No caso, basta que a conduta tenha “probabilidade” de causar desequilíbrio de meios na competição eletiva.

• Além de vídeos, fotografias e provas da improbidade, Caiado, Mabel e o chefe de gabinete do governador, um certo Alex sei lá das quantas, assumiram no processo que cometeram os crimes intencionalmente, alegando que Caiado estava usando a sua residência oficial para as reuniões políticos. Não é preciso dizer mais nada! A punição foi correta: inelegibilidade por 8 anos para todos os envolvidos.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

Artigos relacionados

Notícias

Mãe disse que tiro do filho foi acidental. Polícia encontrou três ferimentos e indiciou a mulher

• Três marcas na cabeça A versão de um disparo acidental foi...

Notícias

Enquanto Mabel viaja à Bélgica, pacientes de Goiânia têm de reutilizar cateteres de bombas de insulina

• Prefeito na Bélgica, pacientes sem insumos Enquanto o prefeito Sandro Mabel...

Notícias

Câmara aprova R$ 6,6 bilhões para subsidiar gasolina e diesel

• O que aconteceu? A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17)...