Proposta
• O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a Alberto Xavier de Mello Neto, de 25 anos.
• Ele é acusado de atropelar e matar o entregador Pedro Victor de Brito Barbosa (foto), de 21 anos, em dezembro de 2024, ao entrar na contramão.
• Caso aceite o acordo, Alberto poderá pagar uma indenização ou prestar serviços comunitários em vez de ser preso.
Relembre
• O atropelamento ocorreu no Viaduto Jamel Cecílio, em Goiânia, enquanto Pedro entregava pizzas.
• Imagens de vídeo mostram o momento em que a Dodge Ram invade a contramão e atinge a moto da vítima.
• Após o impacto, a caminhonete seguiu sem prestar socorro, realizando ainda uma conversão proibida.
Posição do Ministério Público
• O promotor Guilherme Vicente de Oliveira, da 58ª Promotoria de Goiânia, justificou que o motorista preenche os requisitos legais para o ANPP.
• O MP-GO pediu a interrupção do processo por 60 dias para que a defesa se manifeste.
• Alberto foi indiciado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, crime cuja pena mínima permite a aplicação do acordo.
Reação da defesa e da família da vítima
• A defesa do motorista afirmou que ele cumprirá todas as condições caso o acordo seja homologado.
• O advogado da família da vítima, Santiago Freire, ao portal G1, criticou a decisão, alegando que o acordo permite que um réu de classe alta evite uma punição severa.
• A esposa do entregador, Dhebora Geovanna Siqueira Bueno, pede justiça e questiona a impunidade: “Como alguém consegue dormir tranquilo após tirar a vida de um inocente?”
O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)?
• Medida prevista no Código de Processo Penal desde a Lei Anticrime de 2020.
• Pode ser aplicado a crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
• Exige confissão do crime e cumprimento de condições estipuladas pelo MP, como indenização ou prestação de serviços comunitários.
• Caso aceito, impede a abertura de processo criminal e mantém a condição de réu primário do acusado.
