Decisão
• O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito da Operação Panaceia, que investiga subcontratações irregulares na gestão da saúde em Goiás.
• A decisão vale até o julgamento definitivo da reclamação protocolada pela defesa de Marconi Perillo.
Agumentos da defesa
• O advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, argumenta que a investigação deveria ter sido autorizada pelo STJ, devido ao foro privilegiado do ex-governador.
• A defesa alega “ilegalidade e excesso” na operação e pede a anulação das investigações realizadas desde abril de 2023.
Consequências da decisão
• O prazo de 90 dias para a conclusão do inquérito, determinado pelo TRF-1, também está suspenso.
• A 11ª Vara Federal de Goiás, que autorizou a operação, deve prestar informações ao STF sobre o caso.
