Indenização
• O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais aos pais de uma criança de 1 ano que morreu afogada após o pai ser preso injustamente. A decisão transitou em julgado no fim de 2023 e foi divulgada nesta semana.
O Caso
• Em 3 de julho de 2020, Jonas Pereira Gualberto, agente de monitoramento, foi preso por policiais militares dentro de sua casa em Planaltina de Goiás, sem justificativa aparente.
• Ele foi levado à delegacia, deixando seus três filhos, incluindo Miguel Tayler, de 1 ano, sozinhos em casa. A mãe das crianças, Raifra da Silva, estava no supermercado.
• Sem supervisão, Miguel caiu na piscina e morreu afogado. Jonas foi liberado após não ser reconhecido como suspeito de um roubo e soube da tragédia ainda na delegacia.
Responsabilidade do Estado
• A advogada Jessyca Bittencourt, que representou a família, argumentou que a prisão injusta e a ausência de um responsável foram determinantes para a morte da criança.
• O desembargador Ronnie Paes Sandre, relator do caso, destacou a conexão entre a ação dos policiais e a morte da crianã, configurando a responsabilidade civil do Estado.
• A indenização de R$ 250 mil para cada genitor foi mantida, com caráter reparatório e punitivo.
Recursos Negados
• Os pais pediram o aumento da indenização para R$ 1 milhão cada, mas o TJGO manteve o valor original.
• O Estado de Goiás também recorreu, solicitando a improcedência da ação ou a redução do valor, mas os pedidos foram negados.
