terça-feira , 17 novembro 2026
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CNJ barra supersalários no TJ-GO e desafia privilégio autorizado por tribunal goiano

• Pagamento suspenso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata do adicional de férias de 60% pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

A decisão, proferida na sexta-feira (9) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afirma que o benefício desrespeita a regra nacional, que estabelece adicional de um terço da remuneração, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

• Justiça acionada

A apuração foi iniciada em março, após ofício do ministro André Mendonça, que também analisa o caso no STF. A ação foi protocolada em outubro de 2023 por um advogado do Distrito Federal.

O CNJ reafirmou que tribunais estaduais não podem alterar benefícios de forma isolada, pois a matéria tem tratamento uniforme e depende de lei complementar federal.

• Folha inflada

O adicional de 60% começou a ser pago em 2023, por pedido da Asmego, com base na simetria com o Ministério Público de Goiás. O TJ-GO alega autonomia administrativa e financeira, mas o CNJ contesta, citando impacto direto na folha e no orçamento.

Em 2024, o tribunal já registrou 725 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a magistrados.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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