• CONAMP sai em defesa de Leila
Os ataques de Caiado (UB) contra a promotora de justiça Leila Maria de Oliveira ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (23) com a divulgação de uma nota de repúdio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), presidida por Tarcísio José Souza Bonfim.
A entidade se manifestou em defesa de Leila, alvo de críticas do governador após questionar, de forma técnica e constitucional, a legalidade das obras públicas sem licitação executadas pelo governo goiano por meio do Fundeinfra.
• Ataque à Constituição
No documento, a CONAMP destaca que o Ministério Público tem papel constitucional na defesa da ordem jurídica, inclusive na utilização de instrumentos extrajudiciais, como recomendações, para garantir a boa gestão pública e prevenir ilegalidades.
A entidade ressalta que a atuação da promotora Leila Maria está amparada pela Constituição Federal e pela legislação vigente, deixando claro que sua manifestação contrária às contratações sem licitação não é apenas um dever institucional, mas também um compromisso com o interesse público.
Criticar esse tipo de atuação é, na prática, afrontar os pilares do Estado de Direito.
• Entidades reforçam apoio
A CONAMP, junto com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e outras entidades que representam o Ministério Público no país, deixaram claro o posicionamento contrário ao comportamento político de Caiado, ao tentar pela força e intimidação, atacar e desqualificar a atuação de seus membros.
A nota reafirma os princípios da independência funcional, da atuação técnica e do compromisso com o interesse público, especialmente em temas sensíveis como contratações públicas e fiscalização dos atos do Poder Executivo.
A reação da entidade é vista como um alerta institucional: quando quem governa ataca quem fiscaliza, o risco não é apenas para uma promotora, mas para toda a sociedade.
