Pedido
• O vereador Sebastião Peixoto (PSDB) apresentou um requerimento para suspender, por 120 dias, a aplicação de novas exigências do Código de Posturas de Goiânia. A medida busca proteger comerciantes e prestadores de serviço que já operavam sob as normas antigas e estão sendo penalizados sem tempo hábil para se adaptar.
Impacto imediato
• Empreendedores da Região da 44 vêm sendo alvo de fiscalização intensa, com recolhimento de manequins e mostruários posicionados na porta das lojas, prática comum no setor.
• Comerciantes de mercados municipais também estão sendo autuados por expor produtos nas entradas dos estabelecimentos, o que ameaça diretamente suas vendas e subsistência.
Normas polêmicas
• A Prefeitura lançou uma cartilha com novas exigências para pit-dogs e estabelecimentos similares em áreas públicas, ampliando as restrições para uso do espaço urbano.
Risco à economia
• Peixoto alerta que a rigidez das novas normas, sem transição ou diálogo, pode levar ao fechamento de negócios consolidados, aumento do desemprego e queda na arrecadação municipal.
• Ele defende a suspensão das sanções e autuações como medida de segurança jurídica, para evitar uma onda de judicializações e garantir que empresários tenham tempo para se adequar às novas regras.
Respeito ao Legislativo
• O vereador também argumenta que a suspensão temporária respeita a autonomia da Câmara Municipal e representa uma sinalização do Executivo em favor do diálogo e da sensibilidade econômica.
