• O caso
A Lei nº 9.637/1998 e o Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014) determinam que Organizações da Sociedade Civil só podem firmar contratos de gestão com o Estado mediante qualificação prévia e chamamento público, respeitando princípios de impessoalidade, publicidade, moralidade e capacidade técnica e financeira. No caso da OSC IFAG, inventada por Caiado e seus comparsas, nada disso foi seguido.
• Que grupo é esse?
Sem experiência, estrutura ou lastro financeiro, a OSC ligada a aliados políticos de Caiado foi indicada diretamente para gerir bilhões da taxa do agro. Agora, o governo propõe, em projeto enviado a Assembleia Legislativa, retirar R$ 1 milhão do erário apenas para montar sua estrutura básica — cadeiras, mesas e computadores.
O arranjo soa como tráfico de influência e indício de formação de quadrilha, pois agentes públicos estão beneficiando uma entidade privada ao arrepio a lei.
• Princípios rompidos
A legislação exige transparência e critérios técnicos. Mas, nesse caso, o que se vê é a manipulação política do processo. O presidente da Goinfra, Pedro Salles, aparece como o articulador dessa engenharia, apelidada de “Frankenstein”, que segundo ele seria para driblar a burocracia, mas está driblando mesmo a moralidade e validando o superfaturamento em contratos bilionários sem licitação.
• “Acabou, Goiás acabou”
Os deputados delegado Eduardo Prado (PL) e Antônio Gomidi (PT) manifestaram preocupação com o projeto de lei governisata em entrevista ao G24H, nesta quarta-feira (20), e pediram vistas da proposta, alertando para o absurdo. “Acabou, Goiás acabou”, desabafou Eduardo Prado.
Cabe agora ao Ministério Público e aos órgãos de controle agir com urgência, sob risco de Goiás institucionalizar um crime: transformar em lei o repasse de recursos a uma OSC sem estrutura mínima para existir.
Cristiano Silva
Editor
