• Últimos movimentos da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta sexta-feira (21), com um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente cumpra toda a pena em prisão domiciliar, antecipando-se ao possível decreto de prisão após o fim dos recursos.
Segundo os advogados, Bolsonaro estaria com o estado emocional deteriorado e sofrendo crises de soluço e mal-estar atribuídas às sequelas da facada de 2018.
• O argumento jurídico
Na petição, os advogados citam o artigo 318, II, do Código de Processo Penal, que permite substituição do regime fechado por prisão domiciliar em casos excepcionais, por motivos humanitários.
A defesa solicita que Bolsonaro permaneça em casa sob monitoramento eletrônico, com autorização apenas para deslocamentos médicos.
• O que diz o pedido
A defesa afirma que o cumprimento da pena em unidade prisional poderia “agravar de forma irreversível” o quadro clínico de Bolsonaro e pede que a domiciliar seja aplicada integralmente desde o início.
O texto requer ainda que todos os laudos médicos apresentados sejam reconhecidos como prova da necessidade do tratamento contínuo.
