Tributação
• A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a revogação da Taxa de Limpeza Pública, conhecida como taxa do lixo, em uma votação apertada que representou derrota política para a Prefeitura. O projeto agora segue para o segundo e último turno no plenário.
Votação
• O placar terminou em seis votos favoráveis e cinco contrários, com desempate decidido pelo presidente da comissão, Welton Lemos (SD).
• Votaram pela revogação: Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP) e Welton Lemos (SD).
• Foram contrários: Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão (PP), Léo José (SD) e Lucas Kitão (UB).
• O vereador Thialu Guiotti (Avante) não participou da sessão.
Justificativa
• Autor do projeto, Lucas Vergílio argumenta que a “Taxa do Lixo”, não possui previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• O relator Coronel Urzêda destacou que a ausência de previsão na LDO gera insegurança sobre a legalidade e a destinação dos recursos arrecadados.
• Segundo ele, a legislação federal não obriga a criação da taxa, mas exige equilíbrio financeiro, condição que, segundo os vereadores, Goiânia já possui.
Conflito
• O líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC), tentou suspender a tramitação com pedido de diligência.
• Ele alegou falta de estudos sobre impacto financeiro para a Prefeitura e para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Contexto
• A taxa do lixo passou a ser cobrada em julho, junto à fatura de água.
• A Prefeitura mantém contrato com o Consórcio Limpa Gyn, que recebeu aditivo de R$ 374,7 mil mensais, elevando o valor anual do acordo em R$ 8,9 milhões.
• O contrato atualizado soma cerca de R$ 509,9 milhões por dois anos.
Tramitação
• O projeto, apresentado em abril de 2025, passou pela CCJ em junho, após rejeição de parecer pelo arquivamento. Foi aprovado em primeiro turno no plenário em 28 de agosto e ficou parado na comissão até esta semana.
• A votação final em plenário pode ocorrer já na próxima semana.
