• O que houve?
A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18), o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A medida decorre da cassação do mandato por faltas, conforme prevê o regimento interno da Casa: a perda do mandato implica a invalidação automática do documento.
• Caso semelhante
O mesmo procedimento foi adotado em relação ao ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ele também perdeu o passaporte diplomático após a cassação do mandato. Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e 1 mês de prisão no julgamento da trama golpista e é considerado foragido da Justiça brasileira.
• O que disse Eduardo Bolsonaro?
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o cancelamento do passaporte seria parte de uma tentativa de impedi-lo de atuar no exterior.
Segundo ele, pretende buscar alternativas, incluindo a possibilidade de solicitar um passaporte apátrida, hipótese prevista em normas internacionais, mas rara e juridicamente complexa.
