Decisão
• O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Mudança de local
• A decisão ocorre após sucessivas reclamações do ex-presidente sobre as condições da custódia na Polícia Federal.
• Com a transferência, Bolsonaro passará a cumprir pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento na trama golpista em uma unidade militar.
• No novo local, ele ficará em cela separada de outros presos, incluindo o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.
Regras impostas
• Moraes autorizou assistência integral de médicos particulares já cadastrados, sem necessidade de aviso prévio.
• Em casos de urgência médica, o deslocamento para hospitais deverá ser imediato, com comunicação posterior à Justiça em até 24 horas.
• O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos.
• A defesa poderá providenciar alimentação especial diariamente, informando previamente o responsável pela entrega.
Visitas e assistência religiosa
• A decisão garante atendimento médico em regime de plantão 24 horas no sistema penitenciário.
• Estão autorizadas visitas semanais da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos e da enteada, em horários previamente definidos.
• Bolsonaro também terá direito a assistência religiosa semanal, com atendimento individual de líderes religiosos indicados pela defesa.
