• Retirada imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações no entorno do Complexo da Papuda, em Brasília, incluindo o núcleo conhecido como Papudinha, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão determina a retirada imediata dos manifestantes que já estavam no local e autoriza prisão em flagrante em caso de resistência.
• Pedido da PGR
A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a montagem de um acampamento político em frente ao complexo prisional, com barracas, faixas e palavras de ordem pedindo anistia e liberdade para Bolsonaro.
• Área sensível
Na decisão, Moraes destacou que a região é considerada área de segurança máxima, por abrigar uma penitenciária federal e por ser rota de escoltas de presos e autoridades.
Segundo o ministro, isso exige atuação preventiva do Estado, justamente para evitar riscos à ordem pública e à segurança institucional.
• Alerta
Moraes foi direto ao afirmar que o direito de manifestação não pode ser confundido com tentativas de subversão da ordem democrática, lembrando os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército antes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para ele, permitir esse tipo de mobilização é repetir erros graves do passado recente.
