Decisão
• A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a oferecerem café sem açúcar aos clientes. A proposta agora aguarda sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.
A proposta
• O projeto é de autoria do vereador Henrique Alves (MDB) e foi aprovado em definitivo pelos vereadores no último dia 3.
• Pela proposta, os estabelecimentos deverão disponibilizar o café puro, deixando a critério do consumidor decidir se deseja adicionar açúcar ou adoçante.
• Segundo a assessoria do prefeito, o texto está em análise pelos órgãos competentes antes da decisão final do Executivo.
Justificativa
• Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que muitos estabelecimentos servem o café já adoçado, sem oferecer a opção da bebida pura.
• Segundo ele, essa prática acaba prejudicando pessoas com restrições alimentares, como diabéticos, pessoas com sobrepeso ou outras comorbidades.
• O parlamentar também afirma que o consumo frequente de café adoçado pode contribuir para problemas de saúde ao longo do tempo.
Referências
• Em São Paulo, uma lei estadual em vigor desde 1999 determina que bares e restaurantes disponibilizem café sem açúcar aos clientes.
• No Espírito Santo, legislação semelhante foi criada em 2008 com o objetivo de atender pessoas com restrições ao consumo de açúcar.
Desdobramentos
• Caso a lei seja sancionada, bares e restaurantes poderão vender café adoçado.
• No entanto, os estabelecimentos terão a obrigação de manter também a opção da bebida sem açúcar, garantindo a escolha ao consumidor.
