• Denúncia
O Governo Caiado e Daniel Vilela passou a ser alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) por irregularidades no Edital nº 16/2026 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com suspeita de esvaziamento das cotas para grupos vulneráveis
• Origem
A representação foi protocolada pelo Instituto de Apoio e Desenvolvimento à Gestão (IADG). O documento foi encaminhado ao conselheiro Kennedy de Sousa Trindade e pede análise do edital no âmbito do TCE.
• Edital questionado
O alvo é o Edital do Ocupa Goiás Virada Cultural SP 2026, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc. Segundo o instituto, o chamamento não teria cumprido os percentuais mínimos de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência previstos na legislação federal.
• Suposta manobra
De acordo com a denúncia, a divisão das vagas por categorias teria sido utilizada para reduzir, na prática, a aplicação das cotas. Com poucas vagas por categoria, os percentuais gerariam frações que, após arredondamento, não resultariam em reservas efetivas.
O documento classifica o modelo como potencial fraude, ao criar o que chama de “vagas ambíguas”, dificultando a transparência e a correta aplicação das políticas afirmativas. A prática, segundo o texto, já foi apontada por órgãos federais como problemática.
• Impacto social
A denúncia aponta que o modelo pode provocar uma “dupla exclusão”: menos pessoas contempladas e menor volume de recursos direcionados a grupos historicamente vulneráveis, agravando distorções de editais anteriores.
• Resposta do governo
A Secretaria de Estado da Cultura indeferiu a impugnação e negou irregularidades. Em despacho oficial, a pasta afirma que o edital seguiu integralmente a legislação e que a aplicação das cotas por categoria é legal e tecnicamente adequada.
• Risco jurídico
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Estado pode ser responsabilizado por desvio de finalidade no uso de recursos federais da cultura, além de enfrentar desdobramentos no TCE e possível atuação do Ministério Público.
