• Projeto quer barrar venda para nova geração
O deputado Maurício Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei que propõe proibir a venda de cigarros e produtos derivados do tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009. A medida mira a criação de uma geração que nunca terá acesso legal ao cigarro.
• Modelo segue estratégia do Reino Unido
A proposta brasileira se inspira em iniciativa já aprovada no Parlamento britânico, que estabelece restrições progressivas ao consumo de tabaco. A ideia é eliminar o uso ao longo dos anos, sem atingir quem já tem direito adquirido.
• Idade a partir de 2027
Pelo texto, a idade mínima para compra aumentaria ano a ano. Em 2027, passaria para 19 anos, em 2028 para 20, e seguiria avançando progressivamente, até atingir todas as pessoas nascidas após o marco estabelecido.
• Punições
O projeto prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem as regras, incluindo multas, apreensão de produtos e até suspensão do alvará de funcionamento.
A proposta amplia a responsabilização para quem comprar produtos de tabaco para pessoas proibidas, prática conhecida como “compra por terceiros”, mirando toda a cadeia de venda.
• Consumo não será criminalizado
Apesar da restrição à compra, o texto não prevê punição para quem consumir ou portar cigarro. Ou seja, o foco da lei está na comercialização, e não no usuário final.
O projeto inicia tramitação e ainda terá que passar por comissões e votações antes de virar lei no país.
