• STF autorizou abatimento da condenação
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O condenado participou da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante os ataques, ele destruiu um relógio histórico do século XVII considerado peça rara do patrimônio brasileiro.
• Ensino médio garantiu benefício
De acordo com o STF, Antônio Cláudio concluiu o ensino médio através do Encceja de 2025 e, por isso, ganhou direito à redução da pena prevista na Lei de Execução Penal.
O cálculo considerou horas de estudo e ainda um acréscimo pelo fato de o preso ter concluído uma etapa escolar completa. A Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, fará a atualização do tempo restante da condenação.
