• Lula transforma medida da CNH em lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
• Regra já estava em vigor desde dezembro
A renovação automática para bons motoristas já vinha valendo com efeito desde 10 de dezembro de 2025 através de uma Medida Provisória. Com a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial, a medida passa a ter força de lei.
• Benefício vale para bons condutores
A nova regra alcança motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro que reúne condutores sem infrações no último ano. Para esse público, a renovação passa a ser feita digitalmente e sem cobrança da taxa administrativa do documento.
• Economia real pode passar de R$ 300
Na prática, a economia varia conforme o estado. Para o motorista comum, que ainda precisa fazer o exame de aptidão física e mental, a redução média no país pode ficar em torno de R$ 337,40, já descontado um exame de até R$ 90.
Para quem exerce atividade remunerada, a economia tende a ser menor porque, além do exame médico, também é exigida avaliação psicológica. Com gasto estimado de até R$ 180 em exames, a economia efetiva pode ficar próxima de R$ 247,40.
A renovação automática não acaba com a exigência dos exames de aptidão física e mental. O condutor continuará obrigado a apresentar a avaliação médica para comprovar que está apto a dirigir.
• Valores terão regra nacional
Os custos dos exames serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito, conforme regulamentação do Contran. A medida também prevê atualização anual pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
