• Imagens de Trindade
A pré-candidata ao Senado Gracinha Caiado (União Brasil) chegou ao evento político Pra Frente Goiás, realizado no último sábado (18), em Trindade (GO), em um veículo com características semelhantes às do carro apontado anteriormente como do governo de Goiás em denúncia feita pela jornalista Fabiana Pulcineli na rádio CBN.
• O que foi dito na rádio?
Dias antes, durante comentário na Rádio CBN Goiânia, Fabiana Pulcineli afirmou ter visto Gracinha utilizando veículo oficial e aeronaves do Governo de Goiás em agendas de pré-campanha.
• O que diz a lei?
Caso fique comprovado que um veículo oficial, aeronave do Estado ou outra estrutura pública foi usada para beneficiar uma pré-candidatura ou candidatura, a situação pode ser grave na esfera eleitoral.
O artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe o uso ou a cessão de bens públicos em benefício eleitoral. Isso inclui bens móveis pertencentes à administração pública, como veículos e aeronaves. E há um detalhe importante para esse caso: a jurisprudência do TSE admite que essa conduta vedada pode se configurar antes mesmo do registro formal da candidatura, ou seja, ainda na pré-campanha.
Se uso da máquina pública alcançar gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pode resultar em cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade por oito anos.
