• Inquérito aberto
A 3ª Vara das Garantias da Comarca de Goiânia determinou a instauração de inquérito policial envolvendo o deputado estadual André Luiz Gomes Gontijo, o André do Premium. A decisão foi assinada pelo juiz André Nacagami no processo nº 5034125-72.2026.8.09.0000.
• Três crimes
Segundo a decisão judicial, as informações apresentadas apontam, em tese, para possíveis práticas de estelionato, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A abertura do inquérito permitirá aprofundar a apuração e verificar se existem elementos que sustentem as suspeitas.
• Sem foro
O caso chegou anteriormente ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, que declinou da competência por entender que os fatos narrados não teriam relação com o exercício do mandato parlamentar. O procedimento também passou pela Vara Criminal de Santo Antônio do Descoberto antes de chegar ao Núcleo de Garantias.
• Pedido do MP
O Ministério Público de Goiás, por meio do CIRA-GO, pediu que as peças fossem encaminhadas à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com abertura do inquérito e realização das diligências necessárias. A Justiça acolheu o pedido.
A autoridade policial terá 30 dias para realizar as diligências e encaminhar o procedimento novamente ao Judiciário. Depois disso, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para se manifestar sobre o resultado da investigação.
