• Ação no TSE
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (17) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula.
O ministro André Mendonça foi sorteado relator da representação.
• Pedido para suspender aumento
Zé Trovão pede, em caráter liminar, que o TSE suspenda apenas o reajuste e mantenha os valores atuais durante a tramitação do processo ou até o encerramento do período eleitoral.
O deputado argumenta que o anúncio, feito a 17 dias do primeiro turno, pode configurar conduta vedada e provocar desequilíbrio na disputa.
• De R$ 600 para R$ 691
O governo reajustou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro.
O aumento terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027.
• Governo defende legalidade
O governo afirma que não criou um novo programa nem ampliou os critérios para entrada de beneficiários.
A justificativa é que o reajuste recompõe em 15,04% a inflação medida pelo INPC desde março de 2023 e que a própria legislação do Bolsa Família prevê atualização dos valores.
• Mendonça decidirá pedido
Mendonça deverá analisar inicialmente o pedido de suspensão do reajuste. O mérito da representação ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.
