• O que aconteceu?
Um contrato de quase meio milhão de reais para serviços jurídicos na Prefeitura de Aparecida de Goiânia foi suspenso pela Justiça após ação do Ministério Público de Goiás.
O acordo, de R$ 480 mil, foi firmado sem licitação com o escritório Wandir Allan & Talita Hayasaki Sociedade de Advogados, de Goiânia.
• Por que contratar por fora?
O MPGO apontou que a prefeitura não demonstrou suficientemente a necessidade de contratar advogados externos nem comprovou que sua própria estrutura jurídica fosse incapaz de executar os serviços.
A discussão envolve atividades de consultoria e assessoramento que poderiam estar entre as atribuições da Procuradoria Municipal.
• Novos contratos também ficam restritos
O juiz Alex Alves Lessa determinou, na terça-feira (20), a suspensão do acordo e estabeleceu restrições a novas contratações para funções da Procuradoria.
Exceções só poderão ocorrer mediante justificativa específica e cumprimento das exigências legais.
A prefeitura terá ainda de apresentar estudo sobre a necessidade de concurso público para cargos efetivos da área jurídica.
