• Comércio recorre ao STF contra prazo da escala 5×2
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início do fim da escala 6×1 no Brasil. O ministro Flávio Dino foi sorteado relator nesta quarta-feira (4) e analisará o pedido de suspensão do calendário.
• Mudança está prevista para dezembro
Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141/2026 determina a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O teto de 40 horas está previsto para dezembro de 2027.
• Entidade alega pouco tempo para adaptação
A CNC sustenta que os 60 dias concedidos às empresas são insuficientes para reorganizar turnos, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos. Argumenta também que a mudança coincidirá com o período de maior movimento do comércio, durante as vendas de Natal e Ano-Novo.
A confederação pede que a primeira etapa passe para 16 de outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas só seja exigida em outubro de 2028. Afirma que não pretende derrubar o direito a duas folgas semanais, mas ampliar o prazo de transição.
Flávio Dino poderá examinar o pedido de liminar, mas, até o momento, o calendário aprovado pelo Congresso permanece válido.
