Levantamento publicado pelo jornal Diário da Manhã, nesta segunda-feira, revela que a maioria dos deputados estaduais beneficiados pela verba indenizatória apresenta gastos elevados com consultorias, pesquisas e estudos técnicos, além de serviços de divulgação, serviços de gráfica, refeições, combustíveis e alugueis.
Ocorre que todos esses itens são passíveis de tributação, alguns deles, inclusive, através da emissão de nota fiscal eletrônica, criada justamente para evitar sonegação.
Impostos municipais, como o ISSQN, incidem sobre divulgação, material gráfico, pesquisas, consultorias e estudos técnicos. Caso o prestador seja pessoa física, sobre o recibo deverão ser lançados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, caso também dos alugueis, que devem ser declarados à Receita Federal.
Tudo indica que nada disso está acontecendo com as despesas da verba indenizatória dos 41 deputados estaduais.
Diz o DM: “É interessante observar que os itens que carregam o maior peso nos gastos dos parlamentares são ‘pesquisas, consultorias e estudos técnicos’. Como se constata na Assembleia, os deputados goianos devem ser os que mais dispõem de respaldo técnico, em todo o país: mesmo na ausência de sessões, em janeiro, eles consumiram mais de R$ 160 mil reais com as tais ‘pesquisas consultorias e estudos técnicos’. Esses serviços pagam impostos, mas será que esses impostos estão sendo pagos pela Assembleia ou pelos deputados? Será que existem as notas fiscais?”
