A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a condenação de um homem que fez ameaças de agressão física à ex-esposa, pelas redes sociais.
A decisão torna praticamente impossível, nos Estados Unidos processar pessoas por usar linguagem ameaçadora nas mídias sociais.
Em Goiás, o promotor estadual Fernando Krebs armou um barraco por ter recebido “ameaças”, nas redes sociais, depois que uma ação intentada por ele recebeu sentença favorável no Supremo Tribunal Federal e extinguiu o serviço de voluntários da Polícia Militar, desempregando 2.400 policiais.
Um ex-integrante do Simve afirmou, via WhatsApp, que pretendia dar um tiro na cabeça do promotor “para ver o que tem dentro”.Nos comentários, alguém acrescentou que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, também mereceria o mesmo.
Krebs pediu proteção às autoridades e tentou levar o caso ao STF, cuja assessoria de segurança examinou a suposta “ameaça” e concluiu que, pelo menos quanto ao presidente do Supremo, seria inócua e sem fundamento. Uma audiência solicitada por Krebs para tratar do assunto foi negada.
Ameaças, via redes sociais, são consideradas pelos especialistas como puro besteirol – entendimento agora convalidado pela Suprema Corte dos Estados Unidos – e não podem ser consideradas como fatos reais para sustentar um processo.
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