Enquanto a equipe da Prefeitura e o próprio Paulo Garcia trombeteavam que o convite para assistir a uma palestra do papa Francisco, no Vaticano, foi decorrência das políticas de sustentabilidade em Goiânia, o Ministério Público Estadual decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal para anular um item do Plano Diretor – aprovado na gestão de Paulo Garcia – que beneficia construtoras e prejudica o equilíbrio urbano da capital.
Algo, digamos assim, que o bondoso papa jamais aprovaria.
Mas, na mesma manhã em que o prefeito estava no auditório da Pontificia Acadeia de Ciências, ao lado de mais 300 convidados, em Roma, onde o papa fez a palestra, a promotora Alice de Almeida Freire enviou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ajuíze, no Supremo Tribunal Federal, pedido de inconstitucionalidade do artigo 94 da Lei do Plano Diretor elaborado por Paulo Garcia para Goiânia.
Pelo artigo, a Prefeitura passou a exigir estudo de impacto de vizinhança e de trânsito só para empreendimentos não residenciais, como prédios comerciais – um escândalo, já que deixa as construtoras à vontade para erguer torres de apartamentos onde quiserem, sem preocupação ambiental.
Segundo a coluna Direito & Justiça, de O Popular, o Ministério Público Estadual partiu do pressuposto de que “o entendimento legal é de que a exigência de estudo de impacto de vizinhança também deve se estender a macroprojetos residenciais, como grandes condomínios verticais e horizontais”. Os danos ao equilíbrio urbano, caso o Plano Diretor wseja mantido como está, beneficiando as construtoras, podem ser tão graves que a única solução, para o MP, é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação que possibilita o questionamento de lei municipal em afronta à Constituição Federal – que deve ser proposta pela Procuradoria Geral da República.
