Respondendo a processo na Justiça Eleitoral, onde o Ministério Público Federal pediu a sua cassação por ter recebido doação de R$ 500 mil de empresa concessionária de serviços públicos em Aparecida, o que é proibido por lei, o deputado federal Daniel Vilela, do PMDB, retirou do episódio uma ideia para um projeto de lei.
Ele apresentou na Câmara Federal o projeto PL-1202/2015, que inclui na legislação eleitoral brasileira um dispositivo vendando doação eleitorais realizadas por pessoas jurídicas.
Certamente com base no aperto que está passando, Daniel Vilela argumenta, na justificativa do projeto, que “as doações de empresas são fator importante das distorções e desequilíbrios registrados no modelo de financiamento adotado pelo país. Como é sabido, as campanhas eleitorais têm se caracterizado pela excessiva influência das empresas no sistema político”.
É verdade. E, pior ainda, quando se trata de doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, que, desde já, são vedadas pela legislação que Daniel Vilela não respeitou ao receber R$ 500 mil, em 2014, repassados pela Estre Ambiental, que recolhe o lixo de Aparecida – uma concessão, portanto – contratada pelo próprio pai de Daniel, o prefeito Maguito Vilela.
