Nota principal da coluna Giro destaca que o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, defende que o projeto do Tribunal de Justiça que trata da reestruturação dos cartórios, em tramitação na Casa, “pode ser inconstitucional”.
A coluna explica que, protocolada no fim de novembro, a proposta não entrará na pauta em 2017.
“É um projeto que precisa ter muito estudo técnico, audiências públicas para ouvir as partes. Não é um trabalho tão simples, a ser feito da noite para o dia. Na nossa avaliação pode ser até inconstitucional”, diz o tucano.
Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta do TJ prevê a criação 40 novas unidades no Estado.
