Em manifesto, 7 governadores pedem “providências urgentes” ao governo federal para impedir o agravamento da crise penitenciária no país. Os gestores querem 1 fundo nacional para segurança pública e a construção de mais presídios federais. A reclamação é simples: quebrados, os estados não têm dinheiro e a situação se agrava rapidamente (eis a íntegra do manifesto).
A carta é assinada pelos governadores Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia), Flávio Dino (Maranhão). A crise em Goiás é destaque nesta semana ao registrar 3 rebeliões em 5 dias.
Os governadores dizem que enfrentam “praticamente sozinhos” o que eles chamam de “desafios impostos pelo avanço da criminalidade”.
“As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade”, cita o manifesto.
Ao final do texto, os governadores propõe 5 medidas para combater a crise de segurança pública no país. Eis a lista:
* Criação de 1 Fundo Nacional de Segurança Pública;
* Instauração de 1 programa nacional para coibir crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas nas fronteiras do país. Este programa seria sustentado economicamente pelo Governo Federal;
* Criação de novos presídios federais para receber presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades;
* Descontingenciamento imediato dos recursos retidos no Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para suprir necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema;
* Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.
“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, dizem os governadores.
CRISE PENITENCIÁRIA
Nesta 6ª feira (5.jan.2018) o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) registrou mais uma rebelião, a 3ª em 5 dias. Desta vez, na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Segundo o Corpo de Bombeiros de Goiás, nesta madrugada a corporação recebeu 1 chamado e deslocou para a unidade prisional duas viaturas, como prevenção para o caso de um incêndio.
Nota divulgada pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (Dgap) diz que, por volta das 4h30, houve 1 princípio de rebelião na penitenciária, que abriga presos em regime fechado. Agentes do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com apoio da Polícia Militar, invadiram o presídio e retomaram o controle do local.
Ontem à noite, o 2º motim foi registrado quando presos tentaram invadir alas vizinhas na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto. A 1ª, foi na 2ª feira (1.jan.2018) nessa mesma unidade, e terminou com 9 presos mortos e 14 feridos. No momento da rebelião registrada no 1º dia do ano, havia 5 agentes e 768 presos na unidade. O governo local tenta controlar a situação.
