A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás OAB-GO), o juiz federal Leão Aparecido Alves determinou ao Estado que, no prazo de até 10 dias, reduza para no máximo 400 o número de detentos na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, palco de três tentativas de rebelião nos primeiros dias de 2018 e de uma guerra entre líderes das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). O pedido de tutela da OAB foi assinado pelo presidente da Ordem, Lucio Flávio de Paiva, pelo advogado André Vinícius Dias Carneiro e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem, Edemundo Dias de Oliveira Filho.
Na sentença, o juiz determina ao Estado que, no prazo de até seis meses, reforme a Colônia Agroindustrial a fim de dotá-la de “local adequado para abrigar os presos do regime semiaberto, com atendimento adequado e pleno, e com segurança suficiente para as pessoas ali privadas de liberdade, servidores, visitantes, advogados, etc” sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento de decisão.
Leão Aparecido Alves também estabelece ao Estado prazo de dez dias para transferência dos detentos mais perigosos para o sistema penitenciário federal, bem como a realização de mutirões para apreciação dos pedidos daqueles que fazem jus à progressão de regime ou ao livramento condicional.
