O governo de Goiás anunciou que vai devolver o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos beneficiários do programa Renda Cidadã que pedirem nota fiscal.
O projeto foi batizado como ICMS Cidadão. A Secretaria da Fazenda estima que o governo vai devolver até R$ 4 milhões às famílias mais carentes. “Ao mesmo tempo, faremos justiça fiscal e combateremos a ilegalidade, que gera concorrência ilegal no comércio”, diz Glaucus Moreira, superintendente-executivo da Sefaz.
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