O governador José Eliton (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (11) que a Assembleia Legislativa acertou ao encontrar o ponto de equilíbrio na questão do Orçamento Impositivo. Referindo ao presidente da Casa, José Vitti (PSDB), durante solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, onde foi anunciada a entrada em vigor da Emenda Constitucional que trata do Orçamento Impositivo, Eliton parabenizou o Legislativo “por dar este passo”.
“Me parece que se encontrou o equilíbrio adequado para que os parlamentares possam encaminhar suas emendas atendendo as demandas, especialmente na área da Saúde”, disse. Ele confessou que sempre teve muita resistência ao Orçamento Impositivo, dadas as dificuldades orçamentárias do estado, mas assinalou que compreendeu que o encaminhamento foi feito no sentido de estabelecer recursos para áreas que têm vinculação constitucional.
Presente no evento, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), lembrou que tem origem no Poder Legislativo e ressaltou o respeito e a importância dos poderes constituídos. Ele também fez questão de agradecer ao presidente da Assembleia, José Vitti, que foi fundamental para a negociação de um patamar ascendente na área de Orçamento Impositivo, vinculado às áreas em que o governo mais necessita.
Vitti disse que o Orçamento Impositivo é uma conquista do deputados estaduais e “marca sobremaneira” o estado de Goiás “no que tange as emendas para os próximos deputados e também destes que finalizam esta gestão”. “Promovemos a PEC do Orçamento Impositivo em um momento histórico na Casa e alcançamos com diálogo e bom senso a aquiescência do atual governador e do governador eleito”, disse, se dirigindo a José Eliton e Ronaldo Caiado, sobre a matéria promulgada, que já foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira, 11/12.
A matéria havia sido aprovada pela Assembleia em segunda votação, no último dia 5/12 e, por informação da Casa, alterou percentuais e vínculos referentes ao pagamento do Orçamento Impositivo, prevendo pagamentos graduais a serem executados a partir do próximo ano. A Receita Corrente Líquida do Estado destinada ao Orçamento Impositivo passa a ser de 0,5% para o ano que vem; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022.
