O Jornal Opção, por exemplo, ouviu o advogado eleitoral Júlio Meireles e o cientista político Guilherme Carvalho. Os dois afirmaram que o decreto é uma peça sem validade jurídica e que ela só tem serventia no campo político. É discurso, e não medida de governo.
“Ele serve primordialmente para sensibilizar credores, conseguir uma flexibilização de prazos, renegociar contratos e sensibilizar também o Governo Federal, além de alguns cumprimentos de prazo que dizem respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Júlio Meireles.
Guilherme Carvalho diz que o decreto “manda sinais do ponto de vista político”. “O primeiro, que vai precisar de base unida. O outro, de ameaça às ofensivas da oposição”, diz. Aliás, por óbvio. Sem base não há governabilidade. E responder à oposição é obrigação de qualquer governador transparente.
