O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, trouxe o Decreto nº 5.910, que altera parte do ato que estabelece o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público. A alteração foi feita para instituir a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde, que tem a finalidade de agilizar as questões da área para a aquisição de materiais e medicamentos.
A Câmara é formada pelo secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme; e pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda. Dentre as atribuições está o acompanhamento de ações e Serviços de Saúde com prioridade para aquisição de materiais e medicamentos, conferindo-lhes celeridade na oferta de tratamento aos pacientes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Governo entende que a área da Saúde não pode esperar ou ficar parada por questões burocráticas. Os atos da Saúde continuam a ser feitos dentro da legalidade, porém priorizando o que há de mais importante que é a vida dos pacientes que procuram o SUS”, disse o secretário Renato Jayme.
Conforme o decreto, a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde se reunirá em sessões semanais, não sendo seus membros remunerados para a função.
Grupo de Gestão
O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público tem a função de unificar e orientar o direcionamento dos atos do Governo. Ele é composto pelo secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; pelo secretário-chefe da Casa Civil; pelo secretário executivo da Governadoria; pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado; pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo secretário extraordinário de Ações Estratégicas; e pelo chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria Executiva da Governadoria.
