Neste dia 8 de março, o Governo do Tocantins destaca ações que fazem a diferença na vida da mulher tocantinense. Diversas pastas promovem, durante todo o ano, trabalhos voltados para prevenção, capacitação e proteção do público feminino.
Na área da Saúde, por exemplo, as mulheres em situação de violência contam com atendimento 24 horas, por meio do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis).
Além do Savis, o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, e o Hospital Materno Infantil Tia Dedé, em Porto Nacional, fazem o atendimento de urgência/emergência e também ambulatorial com equipe multiprofissional capacitada, incluindo médico, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2018, 2.495 atendimentos foram realizados em todo o Estado, incluindo casos de violência física, sexual, psicológico/moral contra a mulher. Em 2019, mais de 200 casos já foram atendidos.
Outra ação oferecida, às pacientes na rede pública de Saúde do Estado, é o Parto Humanizado, que assegura a privacidade e o tratamento com dignidade, além de dar, às grávidas, apoio físico e emocional.
Policiais Capacitados
Sobre o atendimento à mulher no Tocantins, todas as viaturas estão capacitadas para o atendimento inicial à vítima. Até o final de 2018, mais de 2.500 militares foram capacitados pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), que prevê o atendimento às mulheres vitimizadas. Houve ainda a capacitação de 40 profissionais como multiplicadores, por meio do Curso Nacional de Patrulha Maria da Penha, com carga horária de 120 horas.
Em Palmas, todas as viaturas de área estão capacitadas para atender o crime contra a mulher, no seu ato. Já a Patrulha Maria da Penha realiza o atendimento pós-ocorrência e conta com cinco militares. De acordo com a Polícia Militar, o Governo pretende expandir a Patrulha Maria da Penha para todo o Estado.
Delegacias da Mulher
No Tocantins, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) fizeram, em 2018, 3.018 atendimentos. Elas estão presentes em Palmas (centro e Taquaralto); Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis, Porto Nacional, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Colinas, Dianópolis, Arraias, Augustinópolis e Miracema.
As Deams compõem a estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nessas unidades, é possível registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher.
Apoio às mulheres que sofrem violência
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) é a pasta responsável pela manutenção dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres de Arraias e de Natividade. Os locais prestam acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher – sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; entre outros).
Por meio de parceria com o governo federal, a Seciju também dispõe de duas unidades móveis para atendimento às mulheres que vivem no campo e nas florestas. Em 2019, essas unidades visitarão as 10 regiões do Tocantins e, com apoio de parceiros, visitarão locais de difícil acesso na zona rural levando serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, os devidos encaminhamentos necessários para acolhimento, abrigo e orientação voltada às áreas de trabalho, emprego e renda.
A pasta também fomenta a produção de campanhas informativas de combate à violência contra a mulher, pontuando os direitos da mulher vítima de violência, além de incentivar o fim de todas as formas possíveis de violência, seja ela moral, psicológica e até mesmo física; também viabiliza palestras com foco no empoderamento feminino e de direitos das mulheres para públicos internos e externos.
Nos sistemas Penitenciário e Socioeducativo, a Seciju realiza ações pontuais durante todo o ano para possibilitar a reinserção social da mulher e disponibiliza, por meio de parceiros, cursos profissionalizantes como design de sobrancelhas e maquiagem; cursos de costura e artesanato; pintura; palestras com diversas abordagens sobre o autocuidado da mulher. O órgão também mantém projetos de ressocialização dentro das unidades, como horta, produção de artesanatos em crochê, remição da pena por leitura, projetos de canto (em andamento) e poesia (para posterior execução nesse ano).
Habitação
Na área da Habitação, a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, dispõe que famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar têm prioridade nos programas de habitação popular. No Tocantins, das 734 unidades habitacionais entregues no ano passado, 577 foram destinadas às mulheres, isso significa um percentual de 68,61%.
Capacitação
De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, além dos diversos cursos de capacitação e profissionalizantes oferecidos para ambos os sexos, o Governo possui um curso especificamente para o público feminino, chamado de Jeito de Mulher. Na primeira e na segunda fase, 284 mulheres tocantinenses foram qualificadas gratuitamente, em áreas ocupadas predominante por homens.
Para 2019, o Governo pretende finalizar o projeto atendendo cerca de 250 mulheres nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Além das aulas, as alunas recebem kit com material didático, vale-transporte, lanche e equipamentos de proteção individual necessários para as aulas práticas.
Ainda de acordo com a pasta, em 2018, 1.675 mulheres foram colocadas no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional de Empregos (Sine) e 310 mulheres já neste ano.
Mulher do Campo
Por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), ações do Governo beneficiam diretamente a mulher rural, tendo como objetivos uma maior participação, incentivando-as a produzirem cada vez mais e se organizarem em cooperativas, associações ou grupos de interesses, facilitando assim a inclusão social e econômica no meio rural.
Entre as ações executadas pelo Ruraltins, destacam-se a profissionalização da mulher rural com cursos nas áreas de processamento artesanal de frutas do Cerrado; e o artesanato com sementes, folhas, raízes e flores do Cerrado e fibra da bananeira. Outras ações também são fundamentais para a geração de renda no meio rural, como a implantação de hortas, a criação de pequenos animais, a organização social e diversas ações de cidadania.
Um dos exemplos é o das mulheres agroextrativistas (85 mulheres) pertencentes a nove comunidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Cantão, na região oeste do Estado, que retiram boa parte da renda familiar da venda de óleos naturais de sementes do Cerrado como buriti, bacaba, pequi, macaúba, tucum, gergelim, entre outros. Essas atividades são conduzidas pelo escritório local do Ruraltins, de Caseara.
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