Os primeiros projetos de lei apresentados pelo Deputado Federal Francisco Jr (PSD) na Câmara dos Deputados tiveram como foco melhorar a vida das pessoas portadoras de deficiência física no país.
O projeto que marca o início da atuação de Francisco Jr como Deputado Federal propõe alteração no estatuto da Pessoa com Deficiência, recomendando que todas as instituições de atendimento ao público tenham condições de realizar avaliações necessárias para obtenção de laudo médico que ateste deficiências.
Francisco Jr destaca a necessidade do projeto, “Este laudo é fundamental para que as pessoas com deficiência possam ter acesso a uma série de direitos relacionados à acessibilidade. Atualmente os laudos são emitidos somente através de consultas agendadas no Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera morosidade, muitas vezes prejudicando a obtenção de benefícios por parte das pessoas com deficiência. Esta alteração na lei permitirá maior celeridade na obtenção de laudos”, detalhou.
Visando ainda uma melhor qualidade de vida para os portadores de deficiência, Francisco Jr apresentou outro projeto que propõe a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para itens eletrônicos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual ou auditiva.
“O objetivo é facilitar o acesso das pessoas com deficiência a computadores, tablets, notebook, smartphones modens e acessórios, ampliando assim a inclusão de todos”, ressaltou o Deputado.
Os projetos já foram protocolados na Câmara e agora seguem a tramitação dentro da Casa de Leis.
