Promotoria de Justiça da comarca de Itapirapuã expediu recomendação à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para que determine a imediata reabilitação e reconstrução da Rodovia GO-070, no trecho compreendido entre Matrinchã e cidade de Goiás. De acordo com a promotora de Justiça Renata Caroliny Ribeiro e Silva, é pública e notória a situação intransitável e intrafegável do pavimento asfáltico da rodovia, o que tem colocado em risco a vida de quem trafega pela região. A recomendação foi entregue pessoalmente ao presidente da Goinfra, Enio Caiado Rocha Lima.
Segundo Renata Caroliny Ribeiro e Silva, os inúmeros acidentes de trânsito registrados no trecho, além de causarem prejuízos de ordem econômica, têm colocado em “risco a vida e a incolumidade física de um número indeterminado de pessoas que dele se utilizam todos os dias”. A promotora citou quatro registros de atendimento integrado (RAI) relatando acidentes provocados após os condutores dos veículos terem perdido o controle de direção na tentativa de desviar de buracos na pista.
A promotora Renata Caroliny Ribeiro e Silva cita ainda que a má conservação das rodovias estaduais atinge dois bens jurídicos distintos, mas merecedores de “acurada atenção por parte do poder público: vida humana e a integridade física dos usuários das rodovias e o patrimônio estadual”. Ela lembrou, citando julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o órgão público responsável pela manutenção da rodovia responderá civilmente por acidentes ocasionados devido à falta de sinalização ou excesso de buracos nas estradas sob sua competência.
Na recomendação, Renata Caroliny Ribeiro e Silva afirmou que a GO-070 é um meio de locomoção para ambulâncias que efetuam o transporte de pacientes que não encontram recursos médicos necessários na região. Esta situação exige celeridade e eficiência no transporte dos pacientes, pelo estado de saúde em que se encontram. Lembrou também das crianças e adolescentes que moram na zona rural e são transportados diariamente para frequentarem as aulas dos ensinos fundamental e médio.
De acordo com a recomendação, as poucas intervenções realizadas pela Goinfra, como operações tapa-buracos, são ineficientes e onerosas e não solucionam os problemas das Rodovia GO-070. A promotora Renata Caroliny Ribeiro e Silva estipulou prazo de dez dias para que a agência informe ao Ministério Público de Goiás se acatará a recomendação e envie cronograma de reabilitação e recuperação do trecho, bem como informe quais medidas foram adotadas para a solução do problema.
