sexta-feira , 6 março 2026

inconstitucionalidade

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Alô Kleber Marra: Ministério Público aponta nomeação irregular de procurador-geral em Caldas Novas

• Ação civil pública O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para impedir que...

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AGU usa precedente do Paraná e sustenta que leis que permitiram obras sem licitação em Goiás repetem ilegalidades já condenadas pelo STF

Justiça • A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal que as leis que autorizam o governo Ronaldo Caiado a usar...

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Caiado sofre nova derrota: AGU considera inconstitucional manobra para usar dinheiro da “Taxa do Agro” em obras sem licitação em Goiás

Judiciário • A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou oficialmente pela inconstitucionalidade das leis que permitiram ao governo de Goiás realizar obras com...