Em 2018, Iris disse que iria acatar recomendações do MPF sobre o abandono de obras de creches na capital, mas nada fez

Em 2018, o Município de Goiânia informou que iria acatar as dez recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. A entrega do ofício com as respostas da administração municipal foi feita pessoalmente pelo secretário Municipal de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira da Costa, em reunião com o procurador da República Marcello Wolff, na sede do MPF, na sexta-feira (23). Mas nada foi feito de lá para cá.

Em 16 de março, Wolff reuniu-se com o prefeito Iris Rezende (PMDB), na Prefeitura de Goiânia, ocasião em que lhe entregou as recomendações contendo uma série de medidas com o objetivo de sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras de dez Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital. Entre elas, o MPF pediu que o município se comprometa com a retomada das obras, no prazo máximo de 60 dias.

Além disso, que tomasse providências relativas à proteção e à vigilância dos canteiros das obras, uma vez que eles têm sido alvo de vandalismo e desgastes provocados pelo tempo, e, ainda, realize audiências públicas com a população local, esclarecendo sobre as providências tomadas e apresentando os cronogramas de finalização de cada CMEI.

Medidas administrativas e judiciais – Outra medida prevista nas recomendações é que o Município de Goiânia adotasse medidas administrativas e judiciais cabíveis contra as empresas inicialmente contratadaspara a execução dos CMEIs e atualizasse as informações relativas às obras, constantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Em resposta, o município informou que a vigilância das obras será feita pela Guarda Civil Metropolitana, em caráter permanente; que o processo para atualização das informações no Simec está em tramitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra); que a mesma Secretaria atualizará as planilhas orçamentárias e os cronogramas físico-financeiros com o fim de promover novas licitações e que, após isso, realizará as audiências públicas. Foi enviada ao MPF, ainda, documentação acerca das medidas administrativas e judiciais cabíveis em face das empresas inicialmente contratadas para a execução das obras e que tiveram seus contratos rescindidos.

O procurador esclareceu que continuará acompanhando o caso e lembra que a investigação sobre o abandono/paralisação de obras de CMEIs deve avançar também para o interior do estado.