Leia a nota da Enel: “A Enel Distribuição Goiás informa que publicou no dia 17 de abril o balanço financeiro da companhia referente ao ano de 2018. Nesse período, os índices que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia melhoraram, respectivamente, 18,9% e 27,2%. A duração das interrupções atingiu o melhor patamar desde 2011, em função do maior volume de investimentos realizados para modernização e ampliação da rede de distribuição. Desde 2017, a Enel Distribuição Goiás tem investido 3,5 vezes mais no Estado, em relação aos níveis históricos destinados pela companhia quando ainda era estatal. Em 2018, os investimentos alcançaram R$ 756 milhões.
No ano, o lucro da Enel Distribuição Goiás decorrente das atividades operacionais foi de R$ 252 milhões. Adicionalmente, a companhia registrou um resultado positivo de R$ 1,29 bilhão, extraordinário e não recorrente, relacionado a créditos fiscais com a Receita Federal relativos a prejuízos que foram acumulados pela distribuidora durante o período em que ainda era estatal. Estes créditos fiscais, que não têm relação com os resultados operacionais da empresa e não possuem efeito no caixa, poderão ser compensados futuramente de Imposto de Renda e Contribuição Social que for devido.
Como antes da privatização a distribuidora apresentou prejuízo durante mais de 20 anos, sem perspectiva de lucro futuro, a empresa não estava apta a utilizar o mecanismo dos créditos fiscais, previsto na legislação do Imposto de Renda (Lei 8.981/95, art. 42) e que se aplica a qualquer empresa brasileira desde 1995. Como voltou a apresentar resultados positivos, a distribuidora passou a recolher novamente os impostos à Receita Federal e, com base nas perspectivas de resultado positivo nos próximos anos, pode utilizar os créditos fiscais acumulados no passado, de forma gradativa, em um período estimado de 10 anos, respeitando as normas contábeis e tributárias vigentes.
O reconhecimento dos créditos fiscais mencionados é importante para o fortalecimento do balanço contábil da companhia, permitindo que a empresa tenha capacidade de buscar fontes de financiamento mais adequadas para a sua atividade operacional e seus investimentos futuros, tornando-a mais sustentável para atingir os compromissos de melhoria na qualidade dos serviços.”
