segunda-feira , 23 dezembro 2024
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Atendendo sugestão da OAB-GO, deputado Talles apresenta emenda mantendo percentual de repasse ao Fundativo

Atendendo sugestão da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o deputado Talles Barreto (PSDB), apresentou, na tarde desta quinta-feira (17), emenda ao Projeto 2576/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás, que prevê o repasse de parte da fatia dos 39% de taxas que hoje são cobradas pelas serventias extrajudiciais e repassadas ao Estado para o seu Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional (Femal).