Os deputados estaduais retomaram os debates sobre a instituição do chamado duodécimo para a Assembleia Legislativa. Mais: após sucessivas negativas da supersecretária da Economia, Cristiane Schmidt, a disposição dos parlamentares agora é apresentar a demanda à Justiça.
O duodécimo está previsto na Constituição Federal: é a receita do Poder Legislativo, dividida em 12 parcelas, equivalentes aos 12 meses de receitas. No caso dos Estados, os valores mensais repassados são calculados sobre a receita corrente líquida e as transferências da União.
A Assembleia Legislattiva de Goiás nunca conseguiu aprovar seu próprio duodécimo, tem de ser pago até o dia 20 de cada mês, sob pena de o chefe do Executivo responder a crime de responsabilidade. Outros Estados já têm seu próprio duodécimo. Em Goiás, o duodécimo da Câmara de Goiânia é de 4,5% da receita própria e de transferências.
Se a Assembleia vencer essa queda de braço, o governador Ronaldo Caiado (DEM) terá um baita abacaxi para descascar.
