sexta-feira , 19 abril 2024
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URGENTE Caiado pede ao STF para dar calote na dívida aos bancos; ação está com Gilmar Mendes, informa Cileide Alves

Informa a jornalista Cileide Alves no portal da Sagres que “está nas mãos do ministro Gilmar Mendes a ação civil ordinária (ACO) proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), informando que o Goiás não tem disponibilidade de caixa para pagar os serviços da dívida consolidada e honrar os demais compromissos, como as transferências constitucionais para saúde e educação e o pagamento da folha aos servidores públicos. Essa despesa representa cerca de R$ 170 milhões por mês.

A ação foi proposta em 13 de maio e com pedido de liminar para determinar que a União não execute automaticamente a contrapartida contratual contra o Estado em caso de inadimplência. Na segunda-feira (27) o ministro Gilmar Mendes solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União. A resposta já foi anexada aos autos e a ação está conclusa para a decisão do ministro.