O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, endurece o jogo com relação ao repasse do duodécimo à Casa, em entrevosta ao Jornal Opção. “O que é nosso, é nosso e o que é lei, é lei e tem que ser cumprida, só isso”, diz, exigindo respeito ao parlamento. Veja a resposta na íntegra:
Jornal Opção: O senhor também pediu na tribuna que o Executivo respeitasse o Legislativo. Isso é também por alguma fala da Cristiane? Ela chegou a dizer que a Assembleia estaria onerando o Estado, além de falar em prioridades, como pagar o salário de dezembro.
Que nós temos uma crise implantada no Estado, isso não temos dúvida. Agora a Assembleia é parceira para ajudar o Governo a resolver os problemas econômicos que o Estado tem passado. Mas jogar essa responsabilidade em cima de nós não vamos aceitar jamais. A secretária foi infeliz quando foi na imprensa falar que nós temos a responsabilidade escolher entre construir a obra [a nova sede da Assembleia] ou pagar a folha de dezembro, ter o duodécimo integral ou pagar a folha de dezembro.
Não vamos misturar as coisas. O problema da folha de dezembro é do Executivo. A Lei é federal. Se a secretária acha que nós não temos que receber o duodécimo ela tem que ir ao Congresso e aprovar uma emenda constitucional. Convencer os 513 deputados federais, os 81 senadores e depois vir aqui com uma nova lei. Aí nós vamos aceitar. Do contrário, nós estamos querendo o diálogo. E, até hoje, nesses cinco meses do meu mandato, eu abri o diálogo com a secretaria, provando com a nossa equipe técnica, com a equipe técnica da secretaria da Economia, que não estamos recebendo o duodécimo integral.
O que o deputado Henrique Arantes falou foi que isso é a lei de responsabilidade fiscal. Crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa para o Executivo estadual. É esse alerta que o deputado Henrique fez. A secretária já puxou para um outro rumo, uma outra questão, que não tem nada a ver com o poder Legislativo.
Nós somos parceiros em aprovar suplementações orçamentárias, como aprovamos em tempo recorde para pagar a folha da Educação. Quando chegam projetos, como chegou o da Reforma Administrativa, e nós trabalhamos dentro de um diálogo para aprovar uma reforma que, segundo o governo vai trazer uma economia de R$ 500 milhões… Isso aí nós temos feito.
Mas o que é nosso, é nosso e o que é lei, é lei e tem que ser cumprida, só isso. Nada além disso.
