Durante reunião da Comissão Mista presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB) no auditório Solon Amaral, na tarde desta terça-feira, 25, diversos parlamentares das bancadas governista e de oposição pediram a retirada de pauta do projeto que revoga a Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015.
A matéria autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), a revogar a citada lei por ser inconstitucional, na visão da Governadoria. O texto visa revogar o atual contrato de serviço de emplacamento referente à confecção e lacração de placa/tarjeta, em conformidade com o art. 175 da Constituição Federal e as normas do Contran e Denatran, no que for pertinente.
O pedido da retirada da proposição de pauta partiu do deputado Henrique Arantes (PTB) com o argumento de que ele considera necessário a realização de uma audiência pública com os interessados no debate para sanar as dúvidas acerca da proposta.
O pedido e a sugestão de Arantes foram endossados por parlamentares como Charles Bento (PRTB), Delegado Eduardo Prado (PV), Lêda Borges (PSDB), Álvaro Guimarães (DEM), Lucas Calil (PSD), Talles Barreto (PSDB) e Vinícius Cirqueira (Pros) que, em seguida, sugeriram dia e horário para a realização da audiência pública.
Ao final, o presidente Humberto Aidar acatou as solicitações dos deputados e comunicou que a audiência será realizada na próxima quinta-feira, 27, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. Para isso, ele disse que pretende suspender a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) prevista para esse horário.
