Assembleia, agora: aberta audiência na Assembleia que discute emplacamento de veículos

Foi aberta a audiência pública que vai debater projeto de lei em tramitação na Assembleia que trata de emplacamento de veículos no Estado de Goiás. Realizado no auditório Solon Amaral, o o evento conta com a presença do diretor de atendimento institucional de atendimento do Detran Goiás, Carlos Alberto Vital, e do gerente jurídico do órgão, Rafael Noleto.

Durante reunião da Comissão Mista presidida pelo deputado Humberto Aidar, realizada na tarde de terça-feira, 25, diversos parlamentares das bancadas governista e de oposição pediram a retirada de pauta do projeto de lei nº 3356/19, que revoga a Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015.

A matéria autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), a revogar a citada lei por ser inconstitucional, na visão da Governadoria. O texto visa revogar o atual contrato de serviço de emplacamento referente à confecção e lacração de placa/tarjeta, em conformidade com o artigo 175 da Constituição Federal e as normas do Contran e Denatran, no que for pertinente.

O pedido da retirada da proposição de pauta partiu do deputado Henrique Arantes (PTB), com o argumento de que ele considera necessário a realização de uma audiência pública com os interessados no debate para sanar as dúvidas acerca da proposta.